Servidor Público tem direito a afastamento remunerado? Entenda o que diz a legislação

Por Pâmela Alvina Rodrigues Fonseca.

Projeto permite extradição mesmo se o réu obtiver a concessão de refúgio

Autor do projeto tomou como base o caso do italiano Cesare Battisti

Trânsito da criança e do adolescente

Robson Tenório Monteiro, Advogado em São Paulo, Pós Graduado em Direito Empresarial; Membro da Coordenadoria de Processo Civil da Comissão do Jovem Advogado - OAB/SP. E-mail - [email protected]

O alargamento da locução “bem de família” à luz dos entendimentos jurisprudenciais do STJ

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Breves Comentários ao Verbete Sumular nº 364 do Superior Tribunal de Justiça: Tessituras à Impenhorabilidade do Bem de Família em Famílias Unipessoais

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O Direito do idoso em pauta: uma análise acerca das obrigações pessoais e estatais

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Mantida prisão de acusado de incitar adolescentes a matar

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Justiça Federal vai julgar ação trabalhista entre consulado de Portugal e funcionário brasileiro

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Relações Exteriores aprova concessão de visto ao Brasil pela internet

Proposta autoriza a emissão de vistos de turista para estrangeiros pela internet e permite que o governo brasileiro acabe com a necessidade de concessão de visto para visita ao Brasil se o país de origem do visitante também garantir o mesmo benefício aos brasileiros

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responsabilização do Estado. Lembremos que o Estatuto do Idoso estabelece esses direitos de uma forma

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Ele foi acusado de injetar drogas em suas pacientes quando elas retornavam para verificar o estado físico após a operação, nesse momento ele praticava o estupro ou o atentado violento ao pudor.